O grupo Viasoft preza pela proteção aos seus dados pessoais, pelo respeito à sua privacidade e seus direitos e se compromete a tratar os dados coletados com seriedade, respeito e de acordo com as leis vigentes no país, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para tanto, o grupo procura estabelecer condições para o uso, coleta, compartilhamento, armazenamento e descarte dos dados eventualmente coletados dos usuários de seus produtos e/ou serviços, sempre com transparência, boa-fé e clareza, para que você possa usufruir de nossos sistemas com tranquilidade.

Para começar, é importante que você nos conheça: somos a VMS SOLUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, na Rua Afonso Pena, n° 1710, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 13.284.396/0001-98 e, segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados ‘LGPD’ (Lei Federal no 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o operador das suas informações.

Nesta política, a VMS SOLUÇÕES LTDA será chamada de Viasoft ou operadora.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

1.1 Para que você possa compreender totalmente as informações dessa política de privacidade, nós iremos explicar em detalhes o que significam alguns termos importantes:

CONTROLADOR é pessoa física ou jurídica que detém o poder de decisão sobre o tratamento dos dados pessoais coletados. No caso do sistema “Filt”, o controlador é o cliente, ou seja, a pessoa física ou jurídica que contratou junto à Viasoft o sistema “Filt”;

OPERADOR é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador. No caso do sistema “Filt”, o operador é a Viasoft;

TITULAR é você, pessoa física que teve seus dados coletados;

DADO PESSOAL é qualquer informação relacionada ao titular e que permita a sua identificação;

DADO PESSOAL SENSÍVEL são dados mais íntimos e que se vazados poderiam comprometer a sua vida em algum(ns) aspecto(s). Para fins da LGPS são dados pessoais sensíveis os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

2. SOBRE O SISTEMA “Filt”

2.1 O “Filt” é um ERP (Enterprise Resource Planning) disponibilizado via Software, Aplicativo ou Website, por meio do modelo SaaS – Software as a Service ou Software como Serviço.

2.2 Assim, nossos clientes contratam o “Filt” para desfrutar de uma fonte real de soluções especializadas em agronegócio, alinhada e orientada às melhores práticas de gestão.

2.3 Sendo um ERP, o “Filt” precisa que seus usuários cadastrem e compartilhem informações para que as funcionalidades do sistema funcionem da forma esperada.

Para conhecer exatamente quais são os dados que podem ser cadastrados no “Filt” veja o próximo item.

3. COLETA E USO DOS DADOS POR MEIO DO “Filt”

3.1 Se você acessa o “Filt” via software, aplicativo ou website, os seguintes dados podem ser coletados:

Tipo do Dado	Quais Dados
Dados Pessoais	Nome
	CPF
	CNPJ
	Data de Nascimento CAEPF
	Nome Fantasia
	Indicador de Inscrição Estadual Inscrição Estadual
	Inscrição Municipal
	Inscrição SUFRAMA
	E-mail Principal
	E-mail Documento Eletrônico RG
	CNAE
	Área da Propriedade
	Latitude
	Longitude
	Tipo de Endereço
	CEP
	Logradouro
	Número
	Complemento
	Bairro
	Cidade
	Telefone Principal Telefone Comercial Inscrição Produtor Estado Civíl
	Nome do Cônjuge CPF do Cônjuge
	RG do Cônjuge Regime de Casamento Nome do Banco Número da Agência Número da Conta CNH
	CREA
	RNTRC
	CRC
	Número ADAPAR Registro CVM

3.2 É importante que você saiba que esses são os dados que podem ser cadastrados no “Filt”, o que não significa que você precisa cadastrar todos eles. O uso da ferramenta depende do que você tem interesse em cadastrar, compartilhar e o que o CONTROLADOR (a empresa cliente da Viasoft que contratou e disponibilizou para você o “Filt”) exige que seja cadastrado.

3.3 Os dados identificados na tabela são coletados e armazenados no serviço de GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTACAO E SERVICOS DE DADOS LTDA., CNPJ: 25.012.398/0001-07, localizado na cidade de Osasco, SP, Brasil, para armazenamento dos dados cadastrados no Filt.

3.4 A Viasoft pode ter acesso a todos os dados cadastrados por você no “Filt” nas seguintes situações MEDIANTE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO CONTROLADOR:

a) para realização de suporte;

b) para desenvolvimento de alguma funcionalidade;

c) para correção ou falhas apresentadas pelo sistema;

d) para armazenamento, no caso de contratação desse serviço.

3.5 Os seus dados pessoais não serão utilizados pela Viasoft para nenhuma outra finalidade, salvo as mencionadas no item 3.4.

3.6 A Viasoft se esforçará ao máximo para que os serviços de suporte, desenvolvimento e correção de falhas do sistema sejam realizados sem a necessidade de acesso ao banco de dados, aplicando as melhores práticas disponíveis no mercado para isso.

3.7 Quando absolutamente necessário, o tratamento de dados pela Viasoft será sempre realizado em nome do CONTROLADOR e tem como base legal o artigo 7°, V da LGPD (Art. 7o O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados).

3.7.1 Em função disso, a Viasoft armazenará os dados enquanto for necessário para prestar os serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da plataforma, tomar decisões acerca dos serviços oferecidos, melhorias e eventuais ofertas com base nos dados e informações coletados, cumprir as obrigações legais aplicáveis à Viasoft e resolver litígios.

3.7.2 Você pode pedir ao CONTROLADOR, a qualquer momento, a eliminação ou anonimização dos seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, salvo se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.

3.8 A Viasoft utiliza o serviço de Cloud da GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTACAO E SERVICOS DE DADOS LTDA., CNPJ: 25.012.398/0001-07, localizado na cidade de São Paulo, Brasil, para armazenamento dos dados cadastrados no Filt.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADAS PELO OPERADOR (VIASOFT – VMS SOLUÇÕES LTDA)

4.1 Nos esforçamos para proteger os dados pessoais que recebemos, implementando medidas técnicas e organizacionais para reduzir o risco de incidentes. Contudo, é importante que você tenha consciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas pela Viasoft levam em consideração a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, o volume, nossa estrutura, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

5.1 Para que você possa cobrar e interagir com as empresas que eventualmente utilizam seus dados pessoais, é essencial que você conheça quais são os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18) concede a você, titular dos dados:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
• Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições o CONTROLADOR pode compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
• Revogação do consentimento.

6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 A Viasoft (VMS SOLUÇÕES LTDA) está constantemente buscando aprimorar seus processos de privacidade. Em função disso, é importante que você saiba que nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações a qualquer momento.

6.2 Eventuais alterações nesta política serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão será publicada no próprio Filt.

7. CONTATO

7.1 Sempre que você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre os seus dados pessoais ou informações presentes nesta Política, disponibilizamos os seguintes canais:

• Pelo e-mail do Encarregado de Dados: [email protected].

7.2 Todas as solicitações direcionadas para os canais acima serão tratadas de forma gratuita.

7.3 O Viasoft (VMS SOLUÇÕES LTDA), quando necessário, poderá realizar uma prévia avaliação da sua identidade – para proteção dos seus dados – e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.

7.4 Estaremos sempre à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Nosso objetivo é colocar você, titular, no controle dos seus dados pessoais. Contem com o nosso time para mantê-los informados!

Última alteração: 24 de Maio de 2023

Entrada em vigor: 01/06/2023